O Ato Energético Americano, introduzido nesta quarta-feira (12) no Congresso norte-americano, coloca como uma de suas ferramentas um esquema de ‘cap and trade’ para auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, impondo uma série de regras para manter a liquidez a do mercado.

Sob o projeto, a participação nos leilões e mercados primários de carbono seria restrita às entidades compulsórias (que precisam cumprir metas de emissão) e a um número limitado de formadores de mercado*. O mercado secundário seria aberto a todos os participantes, porém seria altamente regulado e teria que passar por bolsas, explica o Risk.net.

O projeto introduz um colar sobre os preços do carbono, sendo o piso US$ 12 e o teto US$ 25, visando restringir a participação do setor financeiro.

“Eles querem evitar dar a Wall Street um novo mercado com o qual possa jogar”, comentou o diretor da empresa IDEAcarbon Alessandro Vitelli segundo o jornal Money Control.

Compensações

A proposta permite o uso de até 2 bilhões de toneladas em compensações de carbono, até 1,5 bilhões vindas de projetos domésticos e o restante do exterior, segundo a Reuters. Entre os projetos internacionais aceitos estão os de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD).

O contexto doméstico inclui projetos agrícolas, de emissões fugitivas de metano, práticas de manejo florestal, entre outros.

Para o analista da Braclays Capital Trevor Sikorski ainda é muito cedo para dizer qual será o tamanho deste mercado pelo fato que grande parte das reduções a curto prazo podem ser alcançadas através da simples troca de combustível, por exemplo substituir o carvão pelo gás natural.

Mercados regionais

Já os mercados regionais de carbono, como a Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa, chegariam ao fim a partir de 2013, se a nova lei for aprovada, para dar lugar ao esquema federal.

“Não será permitido que os estados operem programas de cap and trade para gases do efeito estufa”, diz o resumo do projeto de lei. Porém, segundo o jornal Business Week, os estados que perderem renda com a venda das permissões de carbono receberiam compensações e as empresas que possuírem tais créditos poderiam trocá-los por permissões federais de emissão, sem especificar a taxa de conversão.

Até agora, a RGGI já arrecadou US$ 582 milhões em leilões de carbono, que segundo os estados participantes, foram direcionados para programas de eficiência energética, energias renováveis e outros. O preço das permissões de emissão da RGGI caíram três centavos desde segunda feira na Bolsa do Clima de Chicago, fechando a quarta-feira em US$ 2,16.

* Segundo a BM&F Bovespa, “formador de Mercado, agente de liquidez, facilitador de liquidez, promotor de negócios, especialista, market maker e liquidity provider são algumas designações atribuídas àqueles que se propõem a garantir liquidez mínima e referência de preço para ativos previamente credenciados, fatores de destaque na análise da eficiência no mercado de capitais”.

Autor: Fernanda B. Muller   -   Fonte: CarbonoBrasil/Agências Internacionais