Para averbar a Reserva Legal de sua propriedade, é necessário um responsável técnico habilitado pela elaboração e execução do projeto, bem como do georreferenciamento do perímetro do imóvel e da Reserva Legal, quando do caso. A EkoSolution, além da regularização da Reserva Legal, possui todos os profissionais e equipamentos necessários para proceder a regularização ambiental de sua propriedade.

Segundo o decreto presidencial n. 7.029, o novo prazo para os produtores averbarem a Reserva Legal é 11 de junho de 2011. 

Até junho de 2011, portanto, os proprietários devem protocolar no órgão ambiental estadual o pedido de regularização ambiental por meio da assinatura de um TCC – Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva Legal. Com o protocolo do TCC, segundo o Decreto Estadual nº 12.528/2008, o prazo para a averbação da Reserva Legal varia de acordo com o tamanho de sua propriedade, sendo o prazo máximo de 24 meses. Em caso de notificação pelo Imasul o prazo é de 6 meses.

CURIOSIDADE

A Reserva Legal é uma área necessária à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões do entorno e da manutenção dos recursos naturais, consistindo em uma área existente em cada propriedade particular onde não é permitida a supressão vegetal (corte raso), sendo permitido apenas seu uso sustentável, através de manejo de espécies madeireiras ou manejo de produtos florestais não madeireiros.

O percentual varia de acordo com o bioma, sendo obrigatório 20% de Reserva Legal nas propriedades localizadas no Mato Grosso do Sul.