São planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

A Lei 9.433/1997, no art. 7º, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e no art. 8º, serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.